FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS

HÁ UMA DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA CONTRA OS ESTRANGEIROS?

  • Diego Ramos Mileli Mestre em Filosofia pela Universität Hamburg, Alemanha.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado
dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos
imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade.
Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o ato de cruzar as fronteiras –
ponto central de grande parte das publicações filosóficas sobre imigração. O cerne é
a diferença entre direitos e obrigações de imigrantes internacionais e cidadãos nacionais.
Não se trata de cidadãos de um ou outro país, mas da categoria ‘cidadão nacional’
frente à categoria ‘estrangeiro’, independentemente do país. Será discutido o conceito
de discriminação, a fim de que, sobre o pano de fundo deste conceito, sejam debatidas
as restrições aos direitos dos estrangeiros. Com isso, pretende-se demonstrar que este
tratamento diferenciado caracterizaria uma discriminação, pois os argumentos que
sustentariam a diferenciação são insuficientes para justificá-la.

Publicado
2019-05-28
Como Citar
Mileli, D. (2019). FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS. Diacrítica, 31(3), 131-152. https://doi.org/10.21814/diacritica.391